Termos de Uso

1. Quem pode contratar

Os produtos e serviços da Channels são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Channels não comercializa produtos ou serviços diretamente para menores de idade.

Ao contratar ou utilizar um produto, você declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade para celebrar contratos. Caso a Channels identifique indícios razoáveis de cadastro ou contratação por menor de idade, poderá suspender o acesso e solicitar informações para regularização, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

2. Produtos, ofertas e condições específicas

A Channels pode comercializar, entre outros formatos, cursos, mentorias, ebooks, comunidades online e eventos.

Cada produto possui uma oferta própria, que poderá informar preço, forma de pagamento, conteúdo, prazo e forma de acesso, cronograma, plataforma de entrega, requisitos técnicos, bônus, política de reembolso e demais condições aplicáveis.

As condições específicas apresentadas na página de venda, checkout, proposta, regulamento do evento ou outro material contratual do produto complementam estes Termos. Em caso de divergência, prevalecerá a condição específica do produto, desde que respeitada a legislação aplicável.

3. Compra, pagamento e acesso

As compras podem ser processadas por diferentes meios de pagamento e plataformas de checkout. A aprovação, o parcelamento, a cobrança, o estorno e outros procedimentos de pagamento podem estar sujeitos às regras da instituição financeira e da plataforma utilizada.

Após a confirmação do pagamento, o acesso será disponibilizado conforme as condições da oferta adquirida. A Channels pode utilizar diferentes áreas de membros, sistemas de entrega e canais de comunidade conforme o produto.

Você é responsável por informar dados corretos, completos e atualizados, inclusive e-mail e outros dados necessários para a matrícula, o suporte e a liberação do acesso. A Channels poderá solicitar a correção de dados inconsistentes ou suspender o acesso enquanto a inconsistência impedir a prestação adequada do serviço.

4. Reembolso, cancelamento e direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma da legislação aplicável.

As regras de reembolso, cancelamento, remarcação, transferência, acesso e demais condições comerciais de cada produto serão informadas na respectiva oferta ou política específica. Para solicitar suporte sobre uma compra, escreva para contato@channelseducacao.com.

Nada nestes Termos limita direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.

5. Uso individual e segurança da conta

O acesso aos produtos é pessoal, individual e intransferível, salvo quando a própria oferta dispuser expressamente de modo diferente.

Você deve manter em sigilo suas credenciais de acesso e não pode compartilhar login, senha, links restritos, arquivos, gravações ou qualquer outra forma de acesso com terceiros. Você responde pelas atividades realizadas a partir de sua conta quando decorrentes do descumprimento deste dever de cuidado.

Caso identifique uso não autorizado de sua conta, comunique a Channels imediatamente pelo e-mail contato@channelseducacao.com.

6. Comunidades e regras de convivência

Alguns produtos podem incluir acesso a comunidades, grupos, canais ou encontros online. Esses ambientes têm finalidade educacional, de troca respeitosa e de apoio à experiência do produto.

Não é permitido:

• praticar assédio, discriminação, ameaças, ofensas ou qualquer conduta que viole direitos de terceiros;
• publicar spam, golpes, conteúdo ilícito ou autopromoção não autorizada;
• compartilhar materiais, acessos, dados pessoais ou informações privadas de terceiros sem autorização;
• gravar, reproduzir, transmitir ou divulgar encontros, mensagens, imagens, áudios ou conteúdos da comunidade sem autorização prévia da Channels e das pessoas envolvidas, quando aplicável;
• usar bots, automações ou ferramentas de inteligência artificial de modo a prejudicar o ambiente, burlar controles, coletar dados de participantes ou reproduzir conteúdo protegido;
• usar a comunidade para captação comercial, venda ou abordagem não autorizada de participantes.

A Channels poderá moderar conteúdos e, em caso de descumprimento destas regras, adotar medidas proporcionais, incluindo advertência, remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento do acesso. Sempre que possível e compatível com a gravidade do caso, a pessoa afetada será informada sobre a medida adotada.

A participação em ambientes hospedados por terceiros também está sujeita aos termos e políticas da plataforma correspondente. Em grupos ou comunidades, seu nome de exibição, foto de perfil, identificador e outras informações que você configure na própria plataforma podem ficar visíveis a outros participantes conforme as configurações daquele ambiente.

7. Propriedade intelectual

Todos os materiais disponibilizados pela Channels — incluindo aulas, textos, ebooks, apresentações, vídeos, áudios, métodos, marcas, design, gravações e materiais complementares — são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Channels ou aos respectivos titulares.

A contratação concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o conteúdo exclusivamente para seu uso próprio e dentro do prazo indicado na oferta.

Sem autorização prévia e por escrito, é proibido copiar, reproduzir, gravar, distribuir, vender, ceder, publicar, disponibilizar, adaptar, explorar comercialmente ou criar obra derivada dos conteúdos, no todo ou em parte, exceto nas hipóteses permitidas por lei.

8. Natureza educacional e ausência de garantia de resultado

Os produtos da Channels possuem finalidade educacional. Eventuais exemplos, estudos de caso, depoimentos, resultados anteriores ou referências a desempenho são contextuais e não constituem promessa, garantia ou previsão de resultado.

Resultados profissionais, financeiros, comerciais, pessoais ou de qualquer outra natureza dependem de fatores individuais e externos, incluindo dedicação, contexto, decisões e condições de mercado. A Channels não garante faturamento, vendas, emprego, promoção, desempenho ou qualquer resultado específico.

9. Disponibilidade, atualizações e suporte

A Channels envida esforços razoáveis para manter os ambientes e conteúdos disponíveis, mas serviços digitais podem sofrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas técnicas, caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle.

A Channels poderá atualizar, corrigir, reorganizar ou aperfeiçoar conteúdos, plataformas e recursos, preservando as condições essenciais da oferta adquirida e os direitos legalmente assegurados.

O suporte será prestado pelos canais e horários informados na oferta ou nos canais oficiais da Channels. O canal geral de contato é contato@channelseducacao.com.

10. Comunicações

A Channels poderá enviar comunicações necessárias à execução do contrato, como confirmação de compra, acesso, avisos de aulas, encontros, suporte e informações relevantes sobre o produto contratado.

Também poderá enviar materiais informativos, conteúdos, novidades, eventos e ofertas por e-mail, WhatsApp, redes sociais e outros canais de comunicação. Você poderá solicitar o descadastro das comunicações promocionais pelos meios disponibilizados na própria mensagem ou pelo e-mail contato@channelseducacao.com. Comunicações essenciais à execução do contrato poderão continuar sendo enviadas enquanto forem necessárias.

11. Imagem, voz, nome e depoimentos

A Channels somente utilizará imagem, voz, nome, depoimentos, mensagens ou resultados atribuíveis a alunos e participantes para fins de divulgação mediante autorização específica, clara e destacada, quando exigida ou aplicável. Essa autorização não é condição para a contratação do produto, salvo quando a própria atividade exigir registro e houver aviso prévio específico.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Channels é disciplinado pela Política de Privacidade e Proteção de Dados disponível em seus canais oficiais. Ao utilizar os serviços, você reconhece que seus dados serão tratados nos limites e para as finalidades descritas nessa política.

13. Alterações destes Termos

A Channels poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou dos seus produtos. A versão vigente será publicada nos canais oficiais, com indicação da data de atualização.

Quando uma alteração for relevante para um produto já contratado, a Channels adotará meios razoáveis para comunicá-la, sem afastar direitos adquiridos ou garantias legais aplicáveis.

14. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas preferencialmente por atendimento direto pelo e-mail contato@channelseducacao.com, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos órgãos competentes e ao foro legalmente aplicável.